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Apelação Cível. Ação de Levantamento de Curatela

Tribunal: TJMT

Tema(s): Apelação Cível Ação de Levantamento de Curatela

Data de Publicação: 23/05/2018

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Guarda Avoenga. Supremacia do Melhor Interessa da Criança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Avoenga Supremacia do Melhor Interessa da Criança

Data de Publicação: 26/04/2018

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Modificação de guarda . Avós paternos guardiões da criança. Guarda requerida com a anuência da genitora. Improcedência do pedido

Tribunal: TJPB

Tema(s): Modificação de guarda Avós paternos guardiões da criança Guarda requerida com a anuência da genitora Improcedência do pedido

Data de Publicação: 21/11/2016

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Sobrepartilha. Conformidade com parecer ministerial

Tribunal: TJMT

Tema(s): Sobrepartilha Conformidade com parecer ministerial

Data de Publicação: 29/09/2016

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